AUTOPASS S.A.
CNPJ: 07.140.538/0001-40
Endereço: Rua Coronel Joaquim Ferreira Lobo 253, Vila Nova Conceição – 04544-150 - São Paulo - SP – Brasil
Website: www.autopass.com.br
Este documento ("Termos de Uso") representa o Contrato que é celebrado entre nós, a Autopass S.A. ("AUTOPASS"), inscrita no CNPJ 07.140.538/0001-40 e com sede Rua Coronel Joaquim Ferreira Lobo 253, Vila Nova Conceição – 04544-150 - São Paulo - SP – Brasil e você, usuário pessoa física ("VOCÊ") que contrata os serviços oferecidos através do aplicativo BEM Barretos ("APP"), do qual a Autopass é detentora de todos os direitos, disponibilizado para as plataformas Android e iOS.
O Aplicativo "Bem Barretos", o "APP", foi concebido para facilitar sua vida cotidiana com a utilização do transporte público coletivo urbano de Barretos-SP, gerido pela Global S/A Transportes Urbano.
Através do APP, você pode:
Além das principais funcionalidades acima mencionadas para as quais o APP foi concebido, o APP também poderá disponibilizar a VOCÊ, a exclusivo critério da AUTOPASS ou seus parceiros envolvidos, serviços acessórios àqueles para melhorar sua experiência em mobilidade urbana e na aquisição de bens e serviços do seu cotidiano, que poderão também ser encerrados, a qualquer tempo e a exclusivo critério da AUTOPASS ou seus parceiros, independentemente de aviso prévio a VOCÊ. Tais serviços acessórios poderão ser prestados por meio de integração com serviços de terceiros.
Ao aceitar o presente Termos de Uso e criar sua conta no APP ("CONTA APP"), VOCÊ DECLARA QUE LEU, ENTENDEU E CONCORDOU com todas as cláusulas que regerão o relacionamento contratual entre VOCÊ e a AUTOPASS para a utilização dos serviços disponibilizados no APP, contrato este que tem validade e eficácia jurídica em conformidade com a legislação brasileira aplicável. Caso não concorde com o presente Termos de Uso, não use ou crie sua Conta no APP.
O presente Termos de Uso permanecerá vigente por todo o tempo em que VOCÊ mantiver uma conta ativa no APP.
Poderemos atualizar este Termos de Uso a qualquer momento, a nosso exclusivo critério e independentemente de aviso prévio, para adequá-lo às atualizações do APP e às condições, regras e conteúdo dos serviços ofertados.
As atualizações do Termos de Uso estarão disponíveis no próprio APP, cabendo a Você a responsabilidade de consultar e revisar frequentemente o presente Termos de Uso a fim de tomar ciência das referidas alterações.
Ao continuar a acessar ou usar o APP após a publicação das alterações do presente Termos de Uso, VOCÊ reafirma sua concordância a elas.
Caso deixe de concordar com o presente Termos de Uso ou com qualquer uma de suas atualizações posteriores, VOCÊ deverá cessar o uso do APP ou encerrar sua CONTA APP, O QUE PODERÁ NÃO IMPLICAR, NECESSARIAMENTE, NO CANCELAMENTO DE TODOS OS SERVIÇOS A ELE ATRELADOS OU GERENCIADOS, OS QUAIS PODEM POSSUIR REGRAS PRÓPRIAS DE CANCELAMENTO.
Ao se cadastrar e criar uma conta no App, a CONTA APP, VOCÊ se torna um usuário e terá acesso aos serviços oferecidos por nós e, eventualmente, nossos parceiros segundo as regras e condições definidas dentro do APP e de acordo com os produtos e serviços escolhidos por VOCÊ.
CASO VOCÊ NÃO TENHA 18 ANOS DE IDADE COMPLETOS, VOCÊ SE COMPROMETE A CONCLUIR SEU CADASTRO SOB A SUPERVISÃO DE UM DOS SEUS PAIS OU DO RESPONSÁVEL LEGAL E DESDE QUE ESTES CONCORDEM TAMBÉM COM PRESENTE TERMOS DE USO, e, caso tenha menos de 16 anos, poderemos exigir a autorização expressa de seus pais ou responsável legal.
Em todo caso, se VOCÊ não tiver 18 anos de idade completos, poderemos limitar seu acesso ao APP a serviços e funcionalidades específicas ligadas à mobilidade. Os produtos financeiros serão limitados aos titulares que tenham pelo menos 18 anos de idade completos.
Para ter acesso aos serviços disponibilizados pelo APP, VOCÊ deverá criar seu cadastro prestando as informações exigidas para sua correta identificação e que poderão ser submetidas à análise e aprovação. Se preferir, VOCÊ também pode permitir que tais informações sejam coletadas automaticamente a partir de outros aplicativos de propriedade da Autopass ou de terceiros, como redes sociais, por exemplo, se tais funcionalidades estiverem disponíveis a VOCÊ no momento do cadastro.
Ao realizar o seu cadastro, VOCÊ assume integralmente a responsabilidade, inclusive cível e criminal, pela exatidão e veracidade das informações que fornece, as quais poderão ser verificadas a qualquer momento pela AUTOPASS ou seus parceiros envolvidos no fornecimento de serviços contratados por VOCÊ, em base de dados de terceiros constituídas para tal finalidade, com quem poderão ser compartilhados seus dados pessoais.
A AUTOPASS, ou seus parceiros envolvidos no fornecimento de serviços contratados por VOCÊ, se reservam o direito de, a qualquer tempo, solicitar evidências para a verificação de sua identidade, inclusive por meio de dados biométricos, e, caso sejam verificadas inconsistências nas informações que VOCÊ prestou, poderemos não concluir o cadastramento em curso, negar funcionalidades do Cartão ou, a qualquer tempo e independentemente de aviso prévio, suspender, bloquear, interromper, total ou parcialmente, ou até mesmo encerrar sua CONTA APP.
A verificação de sua identidade não deve ser considerada como certificação de regularidade das informações e não isenta VOCÊ da responsabilidade por eventual mau uso, não afastando a possibilidade de se realizar, sempre que necessário, verificações adicionais.
Em caso de ser detectada alguma anomalia que, na análise da AUTOPASS ou seus parceiros envolvidos no fornecimento de serviços contratados por VOCÊ, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras do APP ou dos serviços a ele relacionados, bem como caso se verifique o descumprimento, por VOCÊ, de qualquer obrigação prevista no presente Termos de Uso, a AUTOPASS poderá impedir sua tentativa de realizar novos cadastros ou, ainda, inutilizar os já existentes.
Seus dados pessoais fornecidos serão tratados conforme Política de Privacidade vigente disponibilizada neste APP, quando relacionada aos serviços de bilhetagem eletrônica atrelados ao transporte coletivo urbano gerido pela GLOBAL.
Efetuado o cadastro com sucesso, VOCÊ terá acesso aos serviços disponibilizados pelo APP por meio de conta pessoal e intransferível (a CONTA APP) acessível por meio login e senha, também de caráter pessoal e intransferível.
VOCÊ se compromete a não divulgar seu login ou senha para terceiros e nem permitir que terceiros acessem o APP por meio de sua conta pessoal, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço ou transações financeiras ("Transações") que sejam efetivadas com o uso de seu login e senha, A QUAL RECOMENDAMOS SEJA ALTERADA PERIODICAMENTE.
Através da sua CONTA APP, VOCÊ poderá gerenciar seu perfil e sua carteira digital de transporte, realizar recargas, gerar QRCode para pagamento da tarifa de transporte e contratar ou gerenciar outros serviços que eventualmente poderão ser disponibilizados a VOCÊ por meio da AUTOPASS ou seus parceiros comerciais.
Depois de instalado o APP em seu dispositivo, realizado seu cadastro e criada sua conta pessoal (a CONTA APP), VOCÊ poderá navegar pelo APP e utilizar as funcionalidades que estiverem nele disponíveis no momento da sua utilização.
Para realizar a recarga de créditos na sua conta digital de transporte, VOCÊ poderá realizar transações financeiras utilizando-se dos meios de pagamento que estiverem disponíveis a VOCÊ no momento da transação. Neste processo, o APP poderá solicitar informações adicionais sobre VOCÊ para verificação de sua identidade, como sua biometria facial (selfie), e sobre o cartão eventualmente cadastrado.
Tais informações serão processadas e, a exclusivo critério da AUTOPASS, de acordo com suas políticas de segurança próprias ou dos terceiros envolvidos (empresas que atuam no ecossistema de meio de pagamentos), a efetivação das Transações e/ou o cadastramento dos cartões de pagamento poderão ser negados.
O APP e os serviços nele disponibilizados na sua CONTA APP são prestados pela AUTOPASS.
Por meio da sua CONTA APP são disponibilizados a VOCÊ serviços de meio pagamento antecipado da tarifa de passagem relacionados ao transporte coletivo gerido pela GLOBAL, através de uma conta digital de transporte.
ou outros serviços ligados à mobilidade urbana e/ou à aquisição de bens e serviços do cotidiano oportunamente desenvolvidos para agregar maior valor a sua experiência conosco, cujas regras são oportunamente apresentadas a VOCÊ de forma intuitiva durante sua navegação no APP.
Sem prejuízo do serviço acima descrito, poderá a AUTOPASS, a seu exclusivo critério, disponibilizar a VOCÊ, ainda que por meio de terceiros, outros serviços ou novas funcionalidades através da CONTA APP para agregar mais valor ao APP no seu dia a dia, cujas regras são oportunamente apresentadas a VOCÊ de forma intuitiva durante sua navegação no APP. Tais serviços ou funcionalidades poderão ser desabilitadas a qualquer tempo e independentemente de aviso prévio.
Para que VOCÊ possa se cadastrar e utilizar o APP e suas funcionalidades, a AUTOPASS coletará, tratará e armazenará seus dados pessoais conforme Política de Privacidade vigente disponibilizada neste APP, quando relacionada aos serviços de bilhetagem eletrônica atrelados ao transporte coletivo urbano gerido pela GLOBAL.
Caso disponibilizados no APP e VOCÊ contrate serviços prestados por terceiros por intermediação da AUTOPASS, seus dados pessoais também poderão ser coletados e tratados pelo referido terceiro conforme Política de Privacidade própria.
Sem prejuízo das demais hipóteses previstas neste Termos de Uso e nas regras específicas dos Serviços prestados contidas dentro do APP, a AUTOPASS se reserva o direito de, temporariamente ou permanentemente, suspender, cancelar ou inativar a sua CONTA APP, ou qualquer de suas funcionalidades, caso:
A qualquer momento VOCÊ poderá solicitar o encerramento da sua CONTA APP mediante solicitação no próprio APP, o que não importará automaticamente no cancelamento dos créditos contidos na sua carteira digital de transporte ou, eventualmente, outros serviços contratados junto a terceiros por intermediação da AUTOPASS.
Ou seja, o encerramento da CONTA APP NÃO IMPLICARÁ, AUTOMATICAMENTE, NO CANCELAMENTO DE TODOS OS SERVIÇOS ATRELADOS OU GERENCIADOS PELA CONTA APP. A depender dos serviços disponibilizados e contratados, VOCÊ terá que realizar o cancelamento diretamente com o provedor do referido serviço.
Com o encerramento da CONTA APP, seus dados pessoais e de transação permanecerão armazenados para registro das operações realizadas e resgate dos créditos de transporte não utilizados para o caso de reativação da CONTA APP.
Ao aceitar o presente Termos de Uso, VOCÊ se declara ciente de que o APP conta com recursos de tecnologia de segurança para evitar Transações fraudulentas e eventuais danos à AUTOPASS, a terceiros e mesmo a VOCÊ no caso de sua CONTA APP estar sendo utilizada por outras pessoas agindo de má-fé ou, ainda, de boa-fé.
Para evitar fraudes e o uso indevido, poderá a AUTOPASS, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, limitar o valor e o número de Transações em determinado período, bem como alterar quaisquer regras de negócio relativas aos Serviços disponibilizados pelo APP.
Caso o APP identifique uma suspeita de uso indevido ou de fraude, segundo os parâmetros de mercado para o qual foi configurado, a AUTOPASS poderá, a qualquer tempo e independentemente de aviso prévio, impedir seu cadastro ou sejam as transações efetivadas ou, se o caso, cancelá-las, e suspender o seu acesso ao APP, sem prejuízo de quaisquer outras medidas de segurança que se façam necessárias para evitar danos a VOCÊ, a AUTOPASS e/ou à terceiros, podendo, inclusive, bloquear ou cancelar transações envolvidas na suspeita de fraude, sem que qualquer indenização lhe seja devida em razão de tal evento.
Prestamos nossos serviços com o máximo de diligência e técnica e nosso objetivo será sempre o de garantir a VOCÊ a melhor experiência e comodidade no uso do APP para facilitar sua vida cotidiana, mas não podemos prestar garantia de que o APP não apresentará falhas ou interrupções ou seja imune à corrupção, ataques, vírus, interferências, pirataria informática (hacking) ou quaisquer ataques de segurança, que serão considerados eventos de força maior, para todos os efeitos.
O acesso, uso e prestação dos Serviços através do APP dependerá da sua conexão à rede de internet para a transmissão de dados, serviço este que deverá ser providenciado por VOCÊ em condições adequadas ao bom desempenho do APP.
Sendo assim, É DE SUA RESPONSABILIDADE GARANTIR UMA CONEXÃO CONTÍNUA E ESTÁVEL À INTERNET DURANTE A UTILIZAÇÃO DO APP, EVITANDO ÁREAS DE SOMBRA (SINAL FRACO). Não nos responsabilizaremos pela qualidade do serviço de conexão utilizado por VOCÊ ou por qualquer dano dela decorrentes enquanto da sua utilização do APP.
Da mesma forma, A AUTOPASS NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR EVENTUAIS DESCONTINUIDADES OU INTERRUPÇÕES DO APP OU POR QUALQUER DOS SERVIÇOS OFERECIDOS, seja por dificuldades técnicas, problemas de conexão ou qualquer outra razão que fuja ao controle da AUTOPASS ou terceiro envolvido, conforme o caso, ainda que provenientes de terceiros participantes do ecossistema de meios de pagamento como empresas de adquirência, de gateways intermediários, agentes financeiros ou bancos, entre outros.
Embora façamos o possível para comunicá-lo sobre eventuais interrupções ou indisponibilidade do APP ou de alguns dos Serviços nele disponibilizados, não garantimos que VOCÊ será previamente comunicado de tais eventos.
EM NENHUMA HIPÓTESE A AUTOPASS OU TERCEIROS ENVOLVIDOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SERÃO RESPONSABILIZADOS PELA NÃO EFETIVAÇÃO DA TRANSAÇÃO EM RAZÃO DAS PARTICULARIDADES DO RELACIONAMENTO EXISTENTE ENTRE VOCÊ E O EMISSOR DO CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO DE TERCEIROS CADASTRADOS COMO MEIO DE PAGAMENTO DAS TRANSAÇÕES.
VOCÊ SERÁ RESPONSÁVEL POR TODAS AS TRANSAÇÕES CONDUZIDAS ATRAVÉS DE SUA CONTA APP e deve dar pronto aviso à AUTOPASS, através dos canais de atendimento próprios, no caso da perda de seus dados de acesso ou de qualquer suspeita ou efetivo uso ou acesso indevido à sua CONTA APP por terceiros.
Você se compromete a utilizar o APP de modo a não causar prejuízos a quaisquer direitos ou interesses de terceiros ou de qualquer forma que possa vir a causar dano ou sobrecarregar, inutilizar ou impedir o seu regular funcionamento.
Fica vedado a VOCÊ publicar materiais que contenham vírus ou outros programas de computador maliciosos que possam causar danos à plataforma ou, ainda, a outros Usuários.
A AUTOPASS não será responsabilizada por quaisquer danos diretos ou indiretos eventualmente causados a VOCÊ ou a terceiros em razão da indisponibilidade dos Serviços, do cancelamento de Transações ou do bloqueio ou cancelamento dos serviços em razão das medidas de segurança adotadas nos termos do item anterior "Da Segurança Contra Operações Suspeitas De Fraude".
Ao concordar com o presente Termos de Uso, VOCÊ também reconhece e aceita que o APP poderá disponibilizar a VOCÊ serviços prestados pela AUTOPASS ou por terceiros e que a responsabilidade da AUTOPASS, nestes casos, limitar-se-á ao fornecimento de um canal para a efetivação de tais Transações e, sendo assim, jamais poderá ser responsabilizada pelo bom funcionamento dos serviços intermediados, exceto se o problema decorrer do próprio serviço de intermediação.
Da mesma forma, quando o APP disponibilizar serviços de mera consulta e agregação de informações de serviços prestados por terceiros como, por exemplo, de informação de geolocalização de ônibus, se disponíveis, EM NENHUMA HIPÓTESE A AUTOPASS PODERÁ SER RESPONSABILIZADA PELA EXATIDÃO DO RESULTADO DA REFERIDA CONSULTA, INCUMBINDO A VOCÊ A REFERIDA CONFERÊNCIA.
Ainda no caso de serviços prestados por terceiros, o APP poderá te direcionar ao site ou aplicativo do respectivo prestador de serviços, fora do ambiente da plataforma GLOBAL, ficando a AUTOPASS eximida de qualquer responsabilidade, direta ou indireta, sobre os serviços prestados pelo terceiro, em qualquer aspecto, nem pela cobrança de qualquer valor diretamente por ele.
Poderemos suspender ou encerrar quaisquer de nossos produtos e serviços prestados através do APP, temporária ou definitivamente, parcial ou totalmente, por razões técnicas ou qualquer outro motivo, sem informação prévia, não cabendo qualquer tipo de indenização a VOCÊ em razão de tais medidas.
Seu acesso ao APP e aos serviços nele disponibilizados se dá por meio de uma licença limitada, gratuita, pessoal, não exclusiva e não transferível que concedemos a VOCÊ para usar o APP conforme o disposto neste Termos de Uso. A natureza desta licença e seus limites permanecerão os mesmos em eventuais novas versões do APP.
Essa licença não pode ser utilizada para fins comerciais e poderá ser revogada a qualquer tempo e a exclusivo critério da Autopass, independentemente de aviso prévio.
A licença de uso concedida não importa na cessão a VOCÊ de qualquer propriedade intelectual e, ao concordar com o presente Termos de Uso, VOCÊ declara ter conhecimento de que todas as informações, marcas, nomes comerciais, designações, dados, textos, gráficos, imagens, desenhos, fotografias, áudios, vídeos, logotipos, ícones, programas, bancos de dados, código ou quaisquer outras informações que estão ou venham a ser incorporadas ao APP são de propriedade da AUTOPASS ou de terceiros parceiros comerciais, e são protegidos pelas leis e tratados internacionais relacionados à proteção da propriedade intelectual.
A utilização ou reprodução não autorizada do conteúdo do APP sem a expressa autorização por escrito é estritamente proibida.
As obrigações dispostas no presente Termos de Uso serão regidas pelas leis da República Federativa do Brasil e fica eleito Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação à utilização do APP e a prestação dos serviços nele oferecidos/contratados.
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