Aplicativo BEM Votorantim · Autopass S.A.
Esta Política de Privacidade descreve como a Autopass S.A. ("AUTOPASS") coleta, trata e protege os dados pessoais de você, usuário pessoa física ("VOCÊ"), no âmbito do aplicativo BEM Votorantim ("APP"), disponibilizado para as plataformas Android e iOS.
O Aplicativo "Bem Votorantim" foi concebido para facilitar sua vida cotidiana com a utilização do transporte público coletivo urbano de Barretos-SP, gerido pela Global S/A Transportes Urbano.
Além das funcionalidades principais, o APP poderá disponibilizar serviços acessórios para melhorar sua experiência em mobilidade urbana, a exclusivo critério da AUTOPASS ou seus parceiros, podendo ser encerrados a qualquer tempo.
Ao aceitar a presente Política de Privacidade e criar sua conta no APP (CONTA APP), VOCÊ DECLARA QUE LEU, ENTENDEU E CONCORDOU com todas as cláusulas que regerão o tratamento de seus dados pessoais pela AUTOPASS, em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
A presente Política de Privacidade permanecerá vigente por todo o tempo em que VOCÊ mantiver uma conta ativa no APP.
Poderemos atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, a nosso exclusivo critério e independentemente de aviso prévio, para adequá-la às atualizações do APP e às condições dos serviços ofertados.
As atualizações estarão disponíveis no próprio APP, cabendo a VOCÊ a responsabilidade de consultá-las frequentemente para tomar ciência das referidas alterações.
Ao continuar a acessar ou usar o APP após a publicação das alterações, VOCÊ reafirma sua concordância com esta Política de Privacidade.
Ao se cadastrar e criar uma CONTA APP, VOCÊ se torna um usuário e terá acesso aos serviços oferecidos por nós e, eventualmente, por nossos parceiros, segundo as regras e condições definidas dentro do APP.
Em todo caso, se VOCÊ não tiver 18 anos completos, poderemos limitar seu acesso ao APP a serviços específicos ligados à mobilidade. Os produtos financeiros serão limitados a titulares com pelo menos 18 anos de idade completos.
Para ter acesso aos serviços disponibilizados pelo APP, VOCÊ deverá criar seu cadastro fornecendo as informações exigidas para sua correta identificação, que poderão ser submetidas à análise e aprovação.
Ao realizar o cadastro, VOCÊ assume integralmente a responsabilidade pela exatidão e veracidade das informações fornecidas, as quais poderão ser verificadas a qualquer momento pela AUTOPASS ou seus parceiros.
Para verificação de identidade, poderemos coletar dados biométricos (como selfie/biometria facial) durante o processo de recarga de créditos ou cadastro de meios de pagamento.
Seus dados pessoais fornecidos serão tratados conforme esta Política de Privacidade, quando relacionados aos serviços de bilhetagem eletrônica atrelados ao transporte coletivo gerido pela GLOBAL.
Efetuado o cadastro com sucesso, VOCÊ terá acesso aos serviços por meio de conta pessoal e intransferível (CONTA APP), acessível por meio de login e senha, também de caráter pessoal e intransferível.
VOCÊ se compromete a não divulgar seu login ou senha para terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer transação efetivada com o uso de seus dados de acesso.
Para que VOCÊ possa se cadastrar e utilizar o APP, a AUTOPASS coletará, tratará e armazenará seus dados pessoais em estrito cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Caso VOCÊ contrate serviços prestados por terceiros por intermediação da AUTOPASS, seus dados pessoais também poderão ser coletados e tratados pelo referido terceiro conforme a política de privacidade própria deste.
Com o encerramento da CONTA APP, seus dados pessoais e de transação permanecerão armazenados para registro das operações realizadas e resgate dos créditos de transporte não utilizados, para o caso de reativação da conta, pelo prazo legalmente exigido.
O APP conta com recursos de tecnologia de segurança para evitar transações fraudulentas e eventuais danos à AUTOPASS, a terceiros e a VOCÊ.
Para evitar fraudes, a AUTOPASS poderá limitar o valor e o número de transações em determinado período, bem como alterar regras de negócio relativas aos serviços disponibilizados pelo APP.
Caso o APP identifique uma suspeita de uso indevido ou fraude, a AUTOPASS poderá, a qualquer tempo e independentemente de aviso prévio, bloquear ou cancelar transações e suspender o acesso ao APP, sem que qualquer indenização seja devida.
A AUTOPASS reserva-se o direito de suspender, cancelar ou inativar a CONTA APP nas seguintes situações:
A qualquer momento VOCÊ poderá solicitar o encerramento da sua CONTA APP mediante solicitação no próprio APP, o que não implicará automaticamente no cancelamento dos créditos contidos na carteira digital de transporte.
Prestamos nossos serviços com o máximo de diligência e técnica, mas não podemos garantir que o APP não apresentará falhas, interrupções ou seja imune a ataques e vírus, que serão considerados eventos de força maior.
Seu acesso ao APP se dá por meio de uma licença limitada, gratuita, pessoal, não exclusiva e não transferível. Essa licença não pode ser utilizada para fins comerciais e poderá ser revogada a qualquer tempo, a exclusivo critério da AUTOPASS, independentemente de aviso prévio.
A licença de uso concedida não importa na cessão de qualquer propriedade intelectual. Todas as informações, marcas, nomes comerciais, textos, imagens, logotipos, ícones, programas e bancos de dados incorporados ao APP são de propriedade da AUTOPASS ou de terceiros parceiros comerciais, protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual.
A utilização ou reprodução não autorizada do conteúdo do APP sem a expressa autorização por escrito é estritamente proibida.
As obrigações dispostas nesta Política de Privacidade serão regidas pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como competente para dirimir quaisquer litígios entre as Partes.
Caso qualquer disposição desta Política de Privacidade seja considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante de suas disposições.